LDO fixa meta fiscal de 2016 em R$127 bi e não prevê descontos do PAC

quarta-feira, 15 de abril de 2015 21:55 BRT
 

Por Luciana Otoni e Nestor Rabello

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal fixou em 126,73 bilhões de reais a meta de superávit primário do setor público consolidado para 2016 e não previu o abatimento de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do alvo, em mais uma mudança da política fiscal do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

A meta de superávit do próximo ano, equivalente a 2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), faz parte do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 entregue ao Congresso Nacional nesta quarta-feira e calculada com base em parâmetros macroeconômicos projetados pelo mercado.

"Não vai ter desconto de nada, a LDO prevê uma meta nominal sem desconto", disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa em entrevista a jornalistas.

Em todo o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, o governo trabalhou com duas metas de superávit primário -- com e sem descontos, o que contribuiu para a perda da credibilidade da política fiscal. Em 2013 e 2014, além do PAC, as desonerações tributárias também foram descontados das metas.

Para este ano, o governo prevê desconto de 28,7 bilhões de reais com os gastos do PAC da meta fiscal.

"Faremos um esforço fiscal compatível com todas as metas e políticas do governo", ressaltou o ministro.

De forma desagregada, o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) será responsável por um superávit 104,55 bilhões de reais (1,65 por cento do PIB) no próximo ano, enquanto os Estados e municípios, por 22,18 bilhões de reais (0,35 por cento do PIB).

Assim como em anos anteriores, as empresas estatais não irão contribuir com a economia para o pagamento dos juros da dívida pública.   Continuação...

 
Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, durante entrevista coletiva em Brasília no ano passado. 27/11/2014. REUTERS/Ueslei Marcelino