Dilma sanciona lei orçamentária deste ano com investimento de R$105,870 bi

quarta-feira, 22 de abril de 2015 12:36 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O Diário Oficial da União desta quarta-feira publicou a lei orçamentária deste ano sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última segunda-feira com alguns vetos.

O Orçamento sancionado amplia os recursos destinados para o Fundo Partidário, que passa de 289,6 milhões de reais previstos inicialmente para 867,6 milhões de reais, valor aprovado pelo Congresso no mês passado.

Dilma não vetou o aumento de repasse ao fundo, de acordo com o Ministério do Planejamento.

O financiamento privado aos partidos político tem sido afetado pela operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga esquema bilionário de corrupção na Petrobras envolvendo empreiteiras e partidos.

Após a sanção, o governo tem agora 30 dias para anunciar o contingenciamento de recursos do Orçamento com o objetivo de atingir a meta de superávit primário de 2015 de 66,3 bilhões de reais, que é equivalente a 1,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Na semana passada, ao comentar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse que o contingenciamento de recursos será anunciado em meados de maio.

"O contigenciamento será feito no valor necessário para o atingimento da meta, e isso muda com base na flutuação da economia e com a evolução do ajuste fiscal", disse ele.

Na lei sancionada nesta quarta-feira, o governo estimou a receita da União para este ano em 2,983 trilhões de reais e fixou a despesa em igual montante.

O investimento total do Orçamento de 2015 foi estabelecido em 105,870 bilhões de reais, sendo a maior parte em inversões de empresas estatais federais.   Continuação...