STF concede liminar contra novas regras do Fies na renovação de contratos

quarta-feira, 29 de abril de 2015 19:14 BRT
 

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quarta-feira liminar contra as novas regras criadas pelo governo federal para a concessão do financiamento estudantil Fies, beneficiando estudantes que estejam tentando a renovação de seus contratos.

A decisão determina a não aplicação das novas regras aos estudantes que estão renovando contratos, "em respeito ao princípio da segurança jurídica", segundo comunicado do STF à imprensa.

A liminar foi concedida em favor de ação aberta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

(Por Juliana Schincariol)