BC avalia se manifestar no STF sobre empréstimos do Banrisul ao controlador

sexta-feira, 8 de maio de 2015 11:34 BRT
 

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central avalia que o Banrisul pode ter realizado empréstimos que não devia ao governo do Rio Grande do Sul, em um momento em que a precária situação financeira do Estado aponta risco severo de o Executivo gaúcho não conseguir honrar os valores sacados, segundo documentos internos da área de supervisão do BC aos quais a Reuters teve acesso.

    As dúvidas da autoridade monetária sobre a legitimidade desses empréstimos têm como ponto de partida diferenças nas legislações federal e gaúcha quanto ao uso de depósitos judiciais pelo Estado, que é controlador do Banrisul.

    Menos rigorosas, as leis gaúchas vinham permitindo que o governo estadual reforçasse suas receitas com esses recursos. A prática está sendo contestada na Justiça desde o fim de 2013.

Diante da deterioração das contas gaúchas, o BC avalia agora se manifestar no processo para evitar comprometer o funcionamento do Banrisul.

    Até o fim do ano passado, o saldo de depósitos judiciais no Banrisul era de 9,69 bilhões de reais, dos quais o governo do Rio Grande do Sul tinha sacado 7,71 bilhões. Segundo documento do BC, quase três quartos das retiradas foram feitas a partir de 2013.

    A equipe de supervisão do BC chamou a atenção para o fato de os valores sacados com base na legislação estadual serem maiores que o patrimônio líquido do Banrisul, que encerrou 2014 em 5,67 bilhões de reais. Desde 2012, o BC vinha também questionando a falta de conciliação de valores nos dados de depósitos judiciais nas divulgações de resultados do banco.

    Enquanto a lei federal 11.429 permite que as instituições financeiras repassem a Estados 70 por cento dos depósitos judiciais de natureza tributária em que estes sejam parte, a legislação gaúcha prevê a disponibilização de 85 por cento de todos os tipos de depósitos judiciais, excluindo aqueles cuja parte litigante seja o município.

    Nos dois casos, há determinação para que se constitua um fundo de reserva obrigatório, mas os critérios das leis gaúchas são igualmente mais frouxos.   Continuação...