Governo recorrerá de decisão da Justiça favorável à Santo Antônio Energia sobre GSF

sexta-feira, 8 de maio de 2015 18:22 BRT
 

Por Leonardo Goy

BRASÍLIA (Reuters) - A União vai recorrer da decisão da Justiça que limita a aplicação do fator GSF, relativo ao déficit de geração hídrica, sobre a hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira.

Consultado pela Reuters sobre o assunto, o ministério respondeu que "a decisão não é definitiva e a União vai apresentar recurso" e lembrou que o governo federal tem se esforçado para buscar minimizar as questões referentes à hidrologia desfavorável.

O déficit de geração das hidrelétricas ocorre pelo fato de as usinas serem obrigadas por órgãos reguladores a gerarem menos eletricidade para pouparem água dos reservatórios, o que as leva a ter de comprar energia no mercado de curto prazo a preços mais caros para honrarem contratos de fornecimento.

Na véspera, o Tribunal Federal da 1a região julgou procedente pedido da companhia que limita a aplicação do fator GSF (déficit de geração hídrica) sobre a hidrelétrica da companhia no rio Madeira. Segundo a empresa, a decisão reduziu "de forma considerável" valores a serem desembolsados pela empresa.

Segundo um executivo do setor de geração de energia elétrica, se a decisão não cair dentro dos próximos 10 dias, praticamente todos os geradores do país devem entrar na Justiça com ações semelhantes.

"Pode haver uma enxurrada de processos, uma judicialização muito grande", disse o executivo, sob a condição de anonimato.

O executivo disse que a conta total do GSF no setor de geração, considerando o ano passado e as projeções para 2015, pode chegar a cerca de 35 bilhões de reais.

No final de março, a Cemig, que integra o bloco de acionistas da Santo Antônio Energia, afirmou que espera que as hidrelétricas do país gerem um montante de eletricidade neste ano suficiente para atender cerca de 80 por cento de suas garantias físicas ante um atendimento medido pelo GSF de 90 por cento no ano passado.

Também no final de março, a CPFL Energia afirmou que esperava para 30 a 45 dias uma solução negociada com o governo federal para a previsão do déficit de geração de energia hidráulica neste ano, que deve produzir impactos de bilhões de reais nas contas do setor.