Sem pagamento de dividendos, União arrisca perder controle de voto na Petrobras

sábado, 9 de maio de 2015 10:54 BRT
 

Por Paula Arend Laier

SÃO PAULO (Reuters) - A decisão da Petrobras de não declarar dividendos sobre o exercício de 2014 aos acionistas detentores de ações preferenciais pode colocar em risco o controle de voto da União na estatal.

    Em abril, quando divulgou com meses de atraso seu balanço auditado do ano passado com prejuízo de 21,6 bilhões de reais, a Petrobras informou que não pagaria dividendos para preservar o caixa, apesar de ter cerca de 100 bilhões de reais em reservas de lucro.

    A Lei das Sociedades por Ações (Lei 6004/76) diz, em seu parágrafo 1º do artigo 111, que "as ações preferenciais sem direito de voto adquirirão o exercício desse direito se a companhia, pelo prazo previsto no estatuto, não superior a três exercícios consecutivos, deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus". Esse direito, segundo a lei, será mantido "até o pagamento, se tais dividendos não forem cumulativos, ou até que sejam pagos os cumulativos em atraso.”

    No entendimento de advogados e de um jurista consultados pela Reuters, no caso do estatuto da empresa não especificar o prazo, como é o caso da Petrobras, esse direito seria imediato.

    "O entendimento que prevalece é o de que, nesses casos, a aquisição do direito de voto é imediata", afirmou à Reuters o advogado Joaquim Simões Barbosa, sócio do escritório Lobo & Ibeas Advogados, à Reuters na sexta-feira.

    A Petrobras informa em seu estatuto social apenas que as ações preferenciais terão prioridade no caso de reembolso do capital e no recebimento dos dividendos, no mínimo, de 5 por cento calculado sobre a parte do capital representada por essa espécie de ações, ou de 3 por cento do valor do patrimônio líquido da ação, prevalecendo sempre o maior (bit.ly/1F4IFLG).

    Procurada, a Comissão de Valores Mobiliários disse que acompanha e analisa as informações envolvendo companhias abertas, mas "não comenta casos específicos em andamento, inclusive para não afetar negativamente trabalho de análise ou apuração que entenda cabíveis".

    "A empresa não pagar o dividendo é direito dela, mas o custo disso é o direito de voto para as PNs", reforçou o gestor de um fundo no Rio de Janeiro, que pediu para não ter o nome citado.      Continuação...