Câmara aprova texto-base de MP do ajuste fiscal que muda benefícios previdenciários

quarta-feira, 13 de maio de 2015 20:29 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a segunda medida provisória do ajuste fiscal, que altera regras de benefícios previdenciários, garantindo mais uma vitória ao governo.

Por 277 votos a 178, o Planalto conseguiu aprovar parte da segunda MP do ajuste fiscal. A margem de votos foi maior, se comparada à votação na semana passada da MP 665, que alterou regras de acesso a benefícios trabalhistas.

Resta ainda a análise de mais de dez emendas, que podem alterar o texto principal.

A principal delas flexibiliza o Fator Previdenciário, fórmula de cálculo de aposentadoria que leva em conta o tempo de contribuição, a idade da pessoa e a expectativa de vida da população. O governo é contrário à mudança.

Se aprovada, a emenda permitirá que o contribuinte possa se aposentar sem a incidência do Fator Previdenciário após 30 anos de serviço, no caso de mulheres, e de 35, no caso de homens, desde que a soma do tempo de serviço com a idade seja igual ou superior a 85, para mulheres, e 95, para homens.

A votação mais tranquila desta quarta deveu-se, em parte, a acordo de procedimento fechado entre os deputados, o que evitou manobras de obstrução em troca de votações nominais em todas as emendas que foram destacadas.

Um fator que garantiu apoio à MP foi a promessa do governo de atender algumas das demandas de parlamentares aliados.

Segundo uma fonte do Executivo, ficaram acertadas, em reunião com o vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer, a liberação de restos a pagar de obras de emendas parlamentares, e uma disponibilização mais ágil de cargos do segundo escalão para atender a base.

Após a reunião na manhã desta quarta, Temer afirmou que a tendência era a de uma “adesão maior” à MP 664, se comparada à votação da 665 na semana passada.   Continuação...

 
Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante sessão da Casa, em Brasília. 05/05/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino