Decreto para renovação de concessões de distribuição de energia deve sair semana que vem--fontes

sexta-feira, 15 de maio de 2015 20:00 BRT
 

Por Leonardo Goy

BRASÍLIA (Reuters) - Já esta na Casa Civil e prestes a ser publicado o decreto com as diretrizes para a prorrogação das concessões de distribuidoras de energia elétrica que vencem entre este ano e 2017, disseram à Reuters duas fontes do governo.

Segundo uma dessas fontes, que falou sob a condição de anonimato, havia até a expectativa de que o decreto fosse publicado na segunda-feira, mas o governo federal ainda deve debater um pouco mais o assunto. Mesmo assim, a expectativa é de que o decreto saia até o fim da próxima semana.

O tema chegou a ser pautado para a reunião da próxima terça-feira da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas, em seguida, foi retirado de pauta nesta sexta-feira.

Procurada, a agência atribuiu a uma falha administrativa a publicação do tema na pauta da reunião da próxima semana.

Ao todo, vencem até 2017 as concessões de cerca de 40 distribuidoras, entre elas as estatais Cemig, Copel e Celesc.

O governo federal deve fazer, em um primeiro momento, uma renovação das concessões condicionada ao cumprimento de metas de qualidade de serviços e de melhora do desempenho financeiro das empresas num prazo de 5 anos.

As companhias que não atingirem essas metas dentro do prazo podem ter de devolver a concessão, disse uma das fontes. As exigências de saneamento financeiro podem envolver aporte de capital por parte dos acionistas, inclusive, conforme antecipado pela Reuters no final do ano passado.

Um tema que ainda está em debate no governo, e para o qual ainda não há consenso, é a proposta de consolidar concessões de menor porte, de empresas regionais e municipais, dentro de outras maiores.

Já a questão de cobrar outorga para renovar as concessões, que chegou na ser ventilada dentro do governo federal, principalmente a pedido da equipe econômica, foi deixada de lado. "Foi decidido não cobrar mais outorga, já que o custo acabaria indo para a tarifa dos consumidores", disse uma das fontes.