Governo eleva CSLL de instituições financeiras de 15% para 20%

sexta-feira, 22 de maio de 2015 08:18 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal editou medida provisória que eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras de 15 para 20 por cento, em mais uma medida para melhorar as contas públicas.

A MP, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, pode ajudar a diminuir a tensão do Executivo com parcela da base do governo da presidente Dilma Rousseff, que vinha criticando que o esforço fiscal em curso atingiria apenas os trabalhadores.

Na quinta-feira, fonte do governo antecipou à Reuters que a CSLL de bancos seria elevada para 20 por cento, garantindo uma arrecadação adicional ao ano de 3 bilhões a 4 bilhões de reais.

O governo tem tido dificuldades no Congresso Nacional para aprovar medidas provisórias de ajuste fiscal, notadamente uma que altera benefícios previdenciários e outra que muda regras de acesso a benefícios trabalhistas.

No início da semana, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o governo avaliava a possibilidade de elevar tributos dependendo do andamento das medidas de ajuste fiscal no Congresso.

Para retomar a confiança do investidor, o governo está perseguindo uma meta de superávit primário neste ano de 66,3 bilhões de reais, equivalente a 1,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) se considerada a nova metologia do IBGE para as contas nacionais.

Nos 12 meses até março, porém, o setor público ainda registra déficit primário de 0,7 por cento do PIB.

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