STF nega mandado de segurança do BNDES em caso sobre operações com JBS

terça-feira, 26 de maio de 2015 21:30 BRT
 

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o mandado de segurança impetrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contra um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o envio de informações sobre operações de crédito realizadas com a empresa de alimentos JBS.

O colegiado entendeu que o envio de informações ao TCU relativas a operações de crédito, originárias de recursos públicos, não é coberto pelo sigilo bancário e que o acesso a tais dados é imprescindível à atuação do Tribunal de Contas na fiscalização das atividades do BNDES, de acordo com nota publicada no site do STF nesta terça-feira.

A Comissão de Controle Externo da Câmara dos Deputados solicitou ao TCU a realização de auditoria nas operações de crédito do BNDES com a JBS, maior processadora de carnes do mundo.

O BNDES forneceu parte das informações requeridas, deixando de revelar o rating de crédito, o saldo das operações de crédito, a situação cadastral e a estratégia de hedge do grupo por entender que esses dados estariam sob a proteção do sigilo bancário.

O BNDES disse em nota que a decisão dará segurança jurídica para que a instituição possa fornecer informações protegidas por sigilo bancário ao TCU.

"Se a questão não fosse analisada pela mais alta Corte do país, a entrega, pelo BNDES, de informações ao TCU poderia gerar questionamentos legais contra o próprio banco", disse a instituição.

O banco acrescentou que acatará a decisão, abrindo mão de recursos e estendendo tal entendimento, quando solicitado pelo TCU.

(Por Juliana Schincariol)