STF confirma liminar contra novas regras do Fies na renovação de contratos

quarta-feira, 27 de maio de 2015 17:22 BRT
 

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira liminar para que não sejam aplicadas as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) na renovação de contratos dos estudantes já inscritos no programa.

A sessão realizada nesta quarta-feira foi retomada para a apresentação do voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista dos autos na sessão de 13 de maio, informou o STF.

A liminar já havia sido deferida parcialmente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O ministro votou pela concessão da liminar para que todos os estudantes que realizaram o Enem até 2014 possam se inscrever no Fies com base nas regras anteriores às estabelecidas por portaria publicada no final do ano passado. Estas novas regras passaram a exigir média superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)m como requisitos para o financiamento a partir de 30 de março.

O Ministério da Educação (MEC) informou na véspera a prorrogação do prazo dos aditamentos do primeiro semestre de 2015 até 30 de junho. Até o momento, cerca de 100 mil alunos ainda não concluíram o processo.

(Por Juliana Schincariol)