Senado aprova texto-base de MP que altera benefícios previdenciários

quarta-feira, 27 de maio de 2015 19:31 BRT
 

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado concluiu nesta quarta-feira a votação da MP 664, que além de alterar regras de acesso a benefícios previdenciários, como a pensão por morte, também flexibiliza a incidência do fator previdenciário.

    Segunda medida provisória enviada pelo governo ao Congresso para ajudar no ajuste fiscal, a proposta segue à sanção presidencial.

    Originalmente editada para corrigir "distorções" na concessão da pensão por morte, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, a matéria recebeu um dispositivo que, contra a vontade do governo, flexibiliza a incidência do fator previdenciário, mecanismo que limita o valor da aposentadoria de pessoas mais novas.

    De acordo com esse trecho do texto, que pode ou não ser vetado pela presidente Dilma Rousseff, o trabalhador tem a possibilidade de optar pelo fator ou pela regra 85/95.

O novo cálculo permite que a mulher possa se aposentar após 30 anos de serviço se a soma desse período com a sua idade for igual ou superior a 85, enquanto homens poderão fazer o mesmo após 35 anos de serviço, desde que a soma com sua idade seja igual ou superior a 95.

    Segundo integrantes do governo, a mudança não tem impacto preocupante no curto prazo, mas estima-se que custe 40 bilhões de reais nos próximos dez anos.

    O governo vem defendendo que o tema seja discutido em um fórum composto por representantes do Executivo, do Legislativo, das centrais sindicais e do setor empresarial, que deve ser instalado na próxima semana para debater temas trabalhistas e ligados à Previdência.

      Continuação...

 
Senadores devem ainda analisar, na manhã da quinta-feira, a MP 668, que eleva tributos sobres produtos importados e também faz parte do ajuste fiscal. . 26/05/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino