Senado aprova mudança nas regras de benefícios previdenciários

quarta-feira, 27 de maio de 2015 21:52 BRT
 

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou na noite desta quarta-feira a Medida Provisória 664, que além de alterar as regras de acesso a benefícios previdenciários, como a pensão por morte, também flexibiliza a incidência do fator previdenciário.

Esta é a segunda medida provisória do ajuste fiscal proposto pelo governo que foi aprovada pelo Congresso Nacional e que segue agora para sanção presidencial.

Na terça-feira, os senadores aprovaram Medida Provisória 665, que muda regras de concessão de benefícios trabalhistas e também faz parte do conjunto de propostas do ajuste fiscal.

O Ministério da Fazenda elogiou a conclusão das votações no Congresso e disse ter recebido com muita satisfação "essa vitória não só de todo o governo, mas principalmente do Brasil".

"A aprovação das MPs 664 e 665 pelo Senado Federal conclui um capítulo extremamente importante do trabalho de reequilíbrio fiscal do País... A retomada do crescimento de maneira sustentável passa por esse esforço de ajuste inicial", afirmou o ministério em nota.

Originalmente editada para corrigir "distorções" na concessão da pensão por morte, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, a MP 664 recebeu um dispositivo que, contra a vontade do governo, flexibiliza a incidência do fator previdenciário, mecanismo que limita o valor da aposentadoria de pessoas mais jovens.

De acordo com esse trecho do texto, que pode ou não ser vetado pela presidente Dilma Rousseff, o trabalhador tem a possibilidade de optar pelo fator ou pela regra 85/95.

O novo regra permite que a mulher possa se aposentar após 30 anos de serviço se a soma desse período com a idade for igual ou superior a 85, enquanto homens poderão fazer o mesmo após 35 anos de serviço, desde que a soma com a idade seja igual ou superior a 95.   Continuação...

 
Senadores devem ainda analisar, na manhã da quinta-feira, a MP 668, que eleva tributos sobres produtos importados e também faz parte do ajuste fiscal. . 26/05/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino