Congresso conclui votação das MPs do ajuste fiscal que venceriam em junho

quinta-feira, 28 de maio de 2015 13:40 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional concluiu nesta quinta-feira a votação de medidas provisórias editadas pelo Executivo que fazem parte do ajuste fiscal proposto pelo governo e, se não fossem analisadas até o dia 1º de junho, perderiam a validade.

As três MPs, já aprovadas na Câmara dos Deputados e votadas nesta semana pelos senadores, seguem à sanção presidencial.

Nesta quinta-feira, senadores aprovaram a MP 668, que eleva as alíquotas de PIS e Cofins para produtos importados para 2,1 por cento e 9,65 por cento respectivamente.

Na noite de quarta-feira, concluíram a votação da MP 664, que altera as regras de concessão de benefícios previdenciários, como a pensão por morte, e flexibiliza o fator previdenciário.

Na véspera, já haviam aprovado a MP 665, que modifica a concessão de benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego e o abono salarial.

A presidente Dilma Rousseff terá, a partir do momento em que o Planalto receber oficialmente as MPs do Congresso, 15 dias úteis para decidir se e quais trechos irá vetar.

FATOR PREVIDENCIÁRIO

Pode ser alvo de veto um dispositivo da 664 que flexibiliza a incidência do fator previdenciário, mecanismo que limita o valor da aposentadoria de pessoas mais novas.   Continuação...

 
Congresso Nacional 16/4/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino