3 de Junho de 2015 / às 14:24 / 2 anos atrás

Tribunal português suspende processo de privatização da TAP

LISBOA (Reuters) - O Supremo Tribunal Administrativo de Portugal aceitou uma medida cautelar contra o decreto de privatização da companhia aérea TAP, suspendendo imediatamente o processo de alienação que está na reta final de escolha de um vencedor, anunciou a associação que entrou com a ação judicial.

O governo português terá de invocar o interesse público para evitar que a privatização seja definitivamente suspensa, às vésperas do fim do prazo para recebimento de propostas vinculativas, melhoradas e finais dos dois concorrentes: a holding DGN, do americano-brasileiro David Neeleman, e o grupo d Germán Efromovich, dono da Avianca.

A Associação Peço a Palavra (APP) disse que “foi aceita pelo tribunal uma medida cautelar, contra o decreto-lei 181-a/2015 de 24 de dezembro, que aprovou o processo de reprivatização da TAP”.

A associação acrescentou que o tribunal aceitou a medida porque o processo “não prevê a abertura de uma concorrência pública para a contratação de duas entidades independentes para a avaliação econômico-financeira da TAP”.

Além disso, explicou que o decreto-lei “contrasta com a lei-quadro das privatizações e com a Constituição” portuguesa.

Uma fonte oficial do Ministério da Economia disse que “o governo português já foi notificado dessa decisão”.

Por Sérgio Gonçalves

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below