Investimento de distribuidora para meta de renovação não vai para tarifa, diz governo

quarta-feira, 3 de junho de 2015 18:43 BRT
 

SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - Os investimentos a serem feitos pelas distribuidoras de energia para atingir as metas exigidas pelo governo para renovar suas concessões não serão repassados para as tarifas, explicaram nesta quarta-feira técnicos do Ministério de Minas e Energia, após a publicação de regras sobre o assunto.

A ideia é que esses investimentos, exigidos especificamente para que as empresas tenham direito a mais 30 anos de contrato, sejam bancados por seus acionistas.

O governo federal publicou nesta quarta, no Diário Oficial da União, decreto com as regras para a renovação das concessões de distribuição que vencem de julho deste ano até 2017.

As empresas terão de atingir metas de melhoria na qualidade dos serviços e de gestão econômica e financeira. Os técnicos do ministério não estimaram o valor total desses investimentos. Segundo eles, esse cálculo será feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A eficiência da qualidade do serviço será medida por indicadores que considerem a frequência e a duração média das interrupções do serviço.

As empresas terão no máximo cinco anos para atender aos critérios de eficiência de qualidade do serviço e de eficiência da gestão econômico e financeira, cumprindo metas anuais, segundo o decreto. Seu descumprimento pode resultar na necessidade de aporte de capital dos sócios controladores da concessionária.

Caso uma das metas anuais de eficiência sejam descumpridas por dois anos seguidos, a concessão poderá extinta. O mesmo vale para o descumprimento dessas metas ao final de cinco anos.

A expectativa dos técnicos do ministério é de que a Aneel abra já na reunião da próxima terça-feira uma audiência pública detalhando como deve ser, para cada empresa, o processo de renovação. Com isso, os contratos aditivos devem ser assinados já em agosto.

No caso de distribuidoras de menor porte, com mercados inferiores a 500 GWh/ano, os critérios operacionais não serão comparados aos de concessionárias de maior porte, mas seu desconto na tarifa de uso do sistema será reduzido em 20 por cento ao ano após a prorrogação.   Continuação...