Temer assina decreto que prorroga prazo de liberação de restos a pagar

quarta-feira, 10 de junho de 2015 20:06 BRT
 

(Reuters) - O presidente em exercício, Michel Temer, assinou nesta quarta-feira decreto que prorroga até o final de agosto o prazo para a liberação de restos a pagar de 2014, informou a Vice-Presidência, o que deve abrir caminho para a votação do projeto de lei que revê parte da desoneração da folha de pagamento na Câmara dos Deputados.

Inicialmente, o prazo para liberação dos restos a pagar de 2014 era 31 de junho, mas o decreto de Temer, vice-presidente que está no exercício da Presidência durante viagem da presidente Dilma Rousseff ao exterior, estabelece o final de agosto como nova data limite.

O projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamento para mais de 50 setores da economia estava originalmente pautado para esta quarta na Câmara, mas após reunião de Temer, que também comanda a articulação política do governo, com líderes parlamentares foi decidido deixar a votação da matéria para a próxima semana.

O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), que também é relator do projeto de lei na Casa, disse mais cedo que o governo editaria decreto para a liberação dos restos a pagar de emendas parlamentares para facilitar a votação da medida, que faz parte do ajuste fiscal do governo Dilma.

(Por Eduardo Simões, em São Paulo)

 
Vice-presidente Michel Temer durante entrevista em Brasília. 14/4/2015. REUTERS/Ueslei Marcelino