Após ações judiciais, empresas disputam quem pagará conta do déficit hidrelétrico

segunda-feira, 15 de junho de 2015 19:07 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisará na terça-feira um pleito de AES Tietê, Cesp, Duke Energy, Furnas e outros investidores contra o modo de divisão, entre os agentes do mercado de energia, de um déficit de geração associado às hidrelétricas das empresas Santo Antonio Energia (Saesa) e Rialma.

As duas obtiveram liminares na Justiça para restringir os prejuízos com o chamado “GSF” --nome técnico para o déficit financeiro das usinas hídricas, causado pelo intenso uso de termelétricas nos últimos dois anos e pela seca.

As liminares estabelecem que a redução do montante de energia disponível para comercialização por Saesa e Rialma deve ser limitada a um máximo de 5 por cento a partir da contabilização das operações referentes a abril. Mas os déficits têm sido maiores.

Segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o déficit em abril foi de 17,5 por cento, enquanto a média para o ano de 2015 foi estimado, em fevereiro, em torno de 11,8 por cento.

Responsável pela construção da hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia, a Saesa tem como sócios a subsidiária da Eletrobras, Furnas, além de Cemig e Odebrecht Energia; enquanto a Rialma possui pequenas centrais hidrelétricas em Goiás.

O pleito dos demais investidores junto à Aneel surgiu após a CCEE decidir pela divisão dos débitos das empresas protegidas por liminares entre todas hidrelétricas que formam o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). O MRE é uma espécie de condomínio, pelo qual as geradoras dividem o risco hidrológico, associado à eventual geração abaixo do necessário para cumprir os contratos.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Investidores em Energia Limpa (Abragel), Charles Lenzi, que também entrou com pedido de impugnação, as hidrelétricas têm sofrido prejuízos expressivos desde o ano passado.

"Em vários casos o impacto representa de 20 a 30 por cento da receita das empresas. Isso nos preocupa, pois compromete a saúde financeira e econômica delas", disse Lenzi.

A Abragel e a Apine, que também reúne investidores em geração, defendem que a divisão do déficit registrado por Saesa e Rialma se dê entre todas as empresas que possuem créditos no mercado.   Continuação...