TCU pede explicações inéditas a Dilma e adia julgamento das contas do governo

quarta-feira, 17 de junho de 2015 22:23 BRT
 

Por Alonso Soto

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União decidiu nesta quarta-feira adiar por 30 dias o julgamento das contas do governo de 2014 para que a presidente Dilma Rousseff possa, neste prazo, se pronunciar sobre os indícios de irregularidades levantadas pelo órgão.

O adiamento foi proposto pelo relator do julgamento, ministro Augusto Nardes, e aprovado por unanimidade. Esta é a primeira vez que o TCU pede explicações diretamente à Presidência da República.

O relator apontou 13 indícios de irregularidades nas contas da União no ano passado, que incluem as chamadas "pedaladas fiscais", que é o atraso no repasse de recursos da União para cobrir gastos de bancos públicos com alguns programas do governo.

"Depois de um esforço imenso do Congresso, a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser jogada pela janela", disse o relator durante a sessão do TCU.

Segundo Nardes, as chamadas pedaladas fiscais somaram 40 bilhões de reais entre 2009 e 2014, sendo 7 bilhões de reais só em 2014. O relator também apontou descumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias e gastos acima do previsto no Orçamento de Investimentos por estatais.

"São temas importantes que o país precisa de uma explicação da Presidência da República", disse Nardes a jornalistas, acrescentando que, com isso, o TCU inaugura "um novo paradigma".

"O fato de nós termos inaugurado esse novo momento, mostra uma mudança de comportamento de minha parte e outros ministros. A rejeição das contas vai depender das justificativas que vão ser apresentadas."

Depois do adiamento do julgamento, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse a jornalistas que avaliava a decisão do TCU como "equilibrada" e que o governo irá preparar sua defesa.   Continuação...

 
Presidente Dilma Rousseff em audência no Palácio do Planalto, em Brasília. 17/06/2015 REUTERS/Bruno Domingos