TCU pede explicações inéditas a Dilma e adia julgamento das contas do governo

quarta-feira, 17 de junho de 2015 15:24 BRT
 

Por Alonso Soto

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União decidiu nesta quarta-feira adiar por 30 dias o julgamento das contas do governo de 2014 para que a presidente Dilma Rousseff possa se pronunciar sobre os indícios de irregularidades, num pedido inédito de explicações à Presidência da República pelo TCU, dando à presidente mais tempo para convencer a corte sobre as ações do ano passado.

O adiamento foi proposto pelo relator do julgamento, ministro Augusto Nardes, e aprovado por unanimidade.

"Depois de um esforço imenso do Congresso, a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser jogada pela janela", disse o relator durante a sessão do TCU.

Mais tarde, falando a jornalistas, eles disse que "quem tem que fazer a apresentação é a presidenta da República".

Entre os indícios de irregularidades apontados pelo relator está a "inobservância do princípio da legalidade... bem como dos pressupostos do planejamento, da transparência e da gestão fiscal responsável... em face da omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS nas estatísticas da dívida pública de 2014".

Também foram apontados os adiantamentos concedidos "pela Caixa Econômica Federal à União para cobertura de despesas no âmbito dos programas Bolsa Família, Seguro Desemprego e Abono Salarial nos exercícios de 2013 e 2014,...pelo FGTS à União para cobertura de despesas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida nos exercícios de 2010 a 2014... e pelo BNDES à União para cobertura de despesas no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento nos exercícios de 2010 a 2014".

O relatório cita ainda "ausência do rol de prioridades da administração pública federal, com suas respectivas metas, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014".

Segundo Nardes, as chamadas pedaladas somaram 40 bilhões de reais entre 2009 e 2014, sendo 7 bilhões de reais só em 2014. E houve descumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o não contingenciamento de 28 bilhões de reais, além do gasto de 10 bilhões de reais num ano eleitoral.   Continuação...