TCU bloqueia temporariamente renovação de concessões de distribuidoras de energia

quarta-feira, 17 de junho de 2015 17:45 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira medida cautelar impedindo o Ministério de Minas e Energia de assinar termos aditivos para renovação das concessões de 39 distribuidoras de energia elétrica cujos contratos vencem até 2017, até que o tribunal manifeste-se novamente sobre o assunto.

Aprovada pelo plenário do tribunal, a medida cautelar foi apresentada pelo ministro do TCU José Múcio Monteiro.

"Após análise de informações colhidas junto ao Ministério, a SeinfraElétrica (área técnica do TCU) concluiu que os elementos apresentados eram insuficientes para fundamentar adequadamente a opção que vinha sendo sinalizada", disse o ministro Monteiro.

O ministro afirmou que convocou o ministério para demonstrar a existência de situação excepcional que justifique não licitar as concessões que estão para vencer, optando-se pela prorrogação condicionada.

O governo federal publicou no início do mês decreto com as regras para a renovação das concessões, condicionada a metas de melhoria da qualidade dos serviços e da gestão financeira que deveriam ser cumpridas em até cinco anos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Anel) colocou as minutas dos contratos em audiência pública entre os dias 10 de junho e 13 de julho.

Entre as empresas cujas concessões vencem até 2017 estão as distribuidoras da Eletrobras e a Cemig.

O Ministério de Minas e Energia disse que está em constante contato com o TCU e que vai aprofundar as informações prestadas ao órgão.

(Por Leonardo Goy)