Governo muda regra de aposentadoria, mas ainda busca solução definitiva para Previdência

quinta-feira, 18 de junho de 2015 20:43 BRT
 

Por Marcela Ayres e Alonso Soto

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal alterou nesta quinta-feira as regras para a aposentadoria, mantendo na essência a mudança aprovada pelo Congresso Nacional e vetada pela presidente da República, para evitar um maior desgaste com o parlamento, mas ainda busca uma solução definitiva para as contas da Previdência Social.

A nova regra, introduzida por medida provisória, mantém a fórmula 85/95 aprovada pelo Congresso, mas incluiu uma progressividade que reduzirá em 50 bilhões de reais até 2026 o aumento dos gastos previsto caso fosse mantida a regra aprovada pelo Congresso Nacional, segundo cálculos do governo.

"Procuramos encontrar uma equação que conseguisse contemplar este valor que foi aprovado pelo Congresso Nacional com um critério de sustentabilidade", disse o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, acrescentando que acredita na acolhida da medida pelo Congresso.

Pela regra aprovado no Congresso, quem quisesse se aposentar sem sofrer incidência do fator previdenciário, ou seja, com o benefício integral, deveria somar um mínimo de idade/tempo de contribuição de 85 anos, se mulher, e 95 anos, se homem, sendo a contribuição mínima de 30 anos e 35 anos, respectivamente.

Com a MP 676 publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial, essa soma 85/95 será acrescida de 1 ponto em 1º de janeiro de 2017 e em 2019, 2020, 2021 e 2022. Ou seja, no final, a soma entre idade e tempo de contribuição subirá a 90 anos para mulheres e 100 para homens.

Ecoando um clima mais positivo para a MP receber o aval do Congresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avaliou que a medida pode ser uma esperança para a resolução do problema em vista da preservação da fórmula 85/95 até o fim de 2016.

"Aquele que quer se aposentar já ganhou porque a regra do fator previdenciário, de uma certa forma, já foi mudada", disse. "Vamos dar um crédito de confiança para verificar e debater essa solução", completou Cunha em conversa com jornalistas.

Autor da emenda aprovada na Câmara, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que também preside a subcomissão de Previdência Social na Casa, disse por outro lado que a MP do governo deverá sofrer emendas e que acredita que o tempo de espaçamento na progressividade será "certamente" colocado em pauta.   Continuação...

 
Presidente Dilma Rousseff durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília 17/06/2015. REUTERS/Bruno Domingos