STJ nega pleito da Cemig para renovar concessão da hidrelétrica de Jaguara

quarta-feira, 24 de junho de 2015 18:41 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira, por seis votos a dois, que a Cemig não tem direito a renovar o contrato da hidrelétrica de Jaguara por mais 20 anos, o que faz com que a usina deva ter a concessão devolvida para a União e encaminhada para licitação.

A Cemig alegava que o contrato da usina em Minas Gerais previa uma prorrogação automática, o que iria contra as regras estabelecidas pelo governo federal ao final de 2012 para renovar concessões de hidrelétricas.

Procurada, a elétrica mineira não pôde comentar a decisão imediatamente.

O placar do julgamento sobre a ação estava em quatro a dois contra a Cemig. Nesta quarta, os ministros Sérgio Luiz Kukina e Assusete Magalhães seguiram o voto do relator do processo, ministro Ari Pargendler, que havia decidido pela não renovação da concessão.

A ação da Cemig operava em queda de 8,5 por cento às 16h44 desta quarta, após o resultado da votação do STJ.

Analistas ouvidos pela Reuters disseram que, devido ao placar parcial anterior, a decisão não chega a ser uma surpresa, mas é natural que as ações da companhia mineira sofram com o impacto inicial da confirmação da decisão.

REFLEXOS EM OUTROS ATIVOS

A hidrelétrica de Jaguara, com 424 megawatts, representa apenas 7 por cento da capacidade instalada da Cemig, mas ganhou importância devido a uma disputa entre a empresa e o governo que poderia ter reflexos nas usinas de São Simão e Miranda, que somam mais de 2 mil megawatts e têm concessões com vencimento em janeiro de 2015 e dezembro de 2016, respectivamente.   Continuação...