Câmara dos Deputados aprova projeto que reverte desonerações

quinta-feira, 25 de junho de 2015 22:05 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira a votação do projeto que reverte parte das desonerações da folha de pagamento, encerrando mais um capítulo de polêmicas votações no Congresso de medidas editadas pelo governo para promover sue ajuste fiscal.

Deputados rejeitaram a maioria dos destaques acrescidos à proposta, mas aprovaram duas emendas que reduzem a recomposição de receitas inicialmente prevista pelo governo de 12 bilhões de reais ao ano. O texto principal já havia sido aprovado na madrugada desta quinta.

Mesmo com as mudanças no texto, a votação do projeto das desonerações simboliza o primeiro passo para que o governo consiga recompor parte de suas receitas. O projeto segue para o Senado, e caso não seja alterado lá, segue para sanção presidencial.

O relator da proposta, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), estima que o governo deve ter um incremento acima dos 10 bilhões de reais ao ano na arrecadação com o texto aprovado.

A conclusão da votação da proposta era aguardada com ansiedade pelo governo, que pretende se livrar dos efeitos negativos da pauta polêmica do ajuste fiscal. Por esse motivo, mobilizou sua articulação para garantir quórum em plena semana de festejos juninos, eventos que tradicionalmente esvaziam o Congresso.

A operação para garantir a votação da proposta envolveu inclusive a garantia expressa de liberação de emendas parlamentares por parte do ministro da Aviação Civil e integrante da articulação política, Eliseu Padilha, mas o compromisso não impediu o governo de sofrer uma derrota em votação anterior à do projeto.

Deputados aprovaram uma emenda à medida provisória 672, estendendo o reajuste do salário mínimo estabelecido pela proposta a todos os aposentados, um duro golpe contra o governo e com impacto nas contas da Previdência, justamente num momento de esforço para realizar o ajuste fiscal.

Durante a votação dos destaques ao projeto das desonerações nesta quinta, deputados aprovaram uma emenda que inseriu o setor de vestuário e acessórios no grupo de exceção que terá uma elevação menor das alíquotas, com impacto estimado de 1,2 bilhões de reais. A estimativa, segundo o relator da proposta, é superestimada.

“Certamente não será grande o impacto... Não creio ser um impacto muito grande porque as confecções são pequenas empresas, o setor têxtil como um todo não foi contemplado, apenas confecções”, afirmou Picciani.   Continuação...

 
Congresso Nacional, em Brasília  16/4/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino