24 de Novembro de 2015 / às 15:21 / em 2 anos

De olho no quórum, base do governo prioriza aprovar mudança da meta fiscal no Congresso

BRASÍLIA (Reuters) - A base do governo na Câmara dos Deputados está coesa para dar quórum e votar nesta terça-feira, na sessão do Congresso Nacional, o projeto de lei que muda a meta de superávit primário deste ano, permitindo um déficit consolidado que pode chegar a 117 bilhões de reais, disse nesta terça o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).

“Temos uma opinião generalizada na base de que vamos dar quórum. A primeira providência é dar quórum às 19h, tarefa nossa, quórum máximo. Depois, quebrar a obstrução da oposição, como está se anunciando que vai ter”, disse Guimarães, após reunião dos líderes governistas com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.

Antes de votar o projeto que trata da meta fiscal, o PLN-5, porém, o Congresso Nacional deve apreciar três vetos da presidente Dilma Rousseff que não foram discutidos nas sessões da semana passada, nenhum deles muito polêmico para o governo.

“A prioridade do governo é votar hoje o PLN-5”, disse Guimarães. Sem a mudança na meta e se fechar o ano com déficit, o governo pode incorrer em crime de responsabilidade fiscal.

Antes da reunião do Congresso Nacional, o Conselho de Ética da Câmara analisará às 14h30 o relatório do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que defende o prosseguimento do processo que pede a cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é alvo de denúncias de corrupção.

Questionado sobre as promessas de alguns deputados de, em protesto, não comparecer a sessões presididas por Cunha, Guimarães disse que o governo quer o funcionamento da Câmara.

“Não pode a Câmara ficar paralisada”, disse.

CPMF

O líder disse que representantes de prefeitos, como a Frente Nacional dos Prefeitos e a Confederação Nacional dos Municípios, participaram da reunião dos líderes da base com Berzoini e pediram que o governo agilize a indicação do relator da proposta de recriação da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

“Independentemente se vai dar para debater e discutir esse ano ou não, a matéria não pode ficar nas gavetas da CCJ”, disse.

Alguns prefeitos e governadores defendem a recriação do tributo dividindo a arrecadação entre União, Estados e municípios.

Reportagem de Leonardo Goy

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