Senado aprova MP 688 com apoio a hidrelétricas, que vai para sanção presidencial

terça-feira, 24 de novembro de 2015 21:28 BRST
 

(Reuters) - O Senado aprovou na noite desta terça-feira a Medida Provisória 688, que autoriza o governo federal a apoiar hidrelétricas após perdas geradas pela seca, e o texto agora segue para sanção presidencial.

A MP foi aprovada com 44 votos a favor e 20 contrários sob protestos de senadores da oposição, que avaliam que a medida vai elevar tarifas para consumidores de energia.

A conversão da MP em lei é considerada crucial por investidores para dar segurança jurídica ao leilão de hidrelétricas existentes agendado para quarta-feira, com o qual o governo federal espera arrecadar até 17 bilhões de reais com a cobrança de bônus de outorga junto aos vencedores.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em 3 de novembro o detalhamento da proposta de apoio às geradoras autorizada pela MP 688, que define regras sobre o risco de seca em hidrelétricas e autoriza a União a cobrar bônus de outorga no leilão.

Pelas novas regras, as empresas que investem em hidrelétricas poderão escolher quanto do chamado "risco hidrológico" desejam assumir --eventuais déficits hídricos que passassem desse patamar seriam repassados às tarifas, em vez de serem arcados pelas geradoras.

Em troca desse acordo, as elétricas precisarão também se comprometer a retirar ações judiciais com as quais obtiveram proteção contra novas perdas de faturamento com a seca.

As liminares, que já ultrapassam uma centena, levaram a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a paralisar a liquidação financeira de contratos de energia referente a setembro, que aconteceria no início deste mês, à espera do fim das negociações entre Aneel e empresas.