25 de Novembro de 2015 / às 09:19 / 2 anos atrás

Câmara conclui votação de MP que regulamenta venda de terrenos da União

(Reuters) - A Câmara dos Deputados encerrou, na noite de terça-feira, a votação da medida provisória que autoriza a União a vender parte de seus imóveis, um projeto que integra o pacote de ajuste fiscal enviado pelo Executivo, e o texto segue para o Senado.

Emenda aprovada pelos deputados após a votação do texto-base, apresentada pelo parlamentar Alceu Moreira (PMDB-RS), direcionou 20 por cento do valor da venda dos terrenos da Marinha aos municípios onde estão localizados.

De acordo com a MP, os imóveis poderão ser vendidos se localizados em municípios com mais de 100 mil habitantes ou com plano diretor aprovado, de acordo com a Agência Câmara Notícias.

O governo não especificou quanto espera arrecadar com a venda de imóveis.

O texto exclui da possibilidade de venda imóveis administrados pelos ministérios das Relações Exteriores e Defesa, por comandos militares e na faixa de fronteira. Também não poderão ser vendidos terrenos da Marinha localizados na costa marítima e nas margens de rios e lagoas.

A votação da MP ocorreu após longo processo de obstrução por parte da oposição, que apresentou seguidos requerimentos pedindo o adiamento da decisão sobre o assunto.

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