Acordo para compensar hidrelétricas por seca pode exigir prazo extra, diz Apine

segunda-feira, 30 de novembro de 2015 14:18 BRST
 

SÃO PAULO (Reuters) - O acordo pelo qual o governo federal vai compensar hidrelétricas por perdas de faturamento causadas pela seca deste ano pode precisar de mais tempo para ter todos os detalhes fechados, disse nesta segunda-feira um representante de parte das geradoras, o que poderia levar o desfecho do tema para os últimos dias de 2015.

Segundo Guilherme Velho, presidente da Apine, associação de investidores privados em energia, as empresas aguardam um detalhamento da proposta de apoio --que foi autorizada pela Medida Provisória 688, aprovada no Congresso Nacional, mas ainda não sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Após a sanção, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentará e detalhará a compensação, que exige como contrapartida das elétricas a retirada de ações judiciais com as quais as empresas obtiveram proteção contra novas perdas causadas pela seca.

"Talvez tenha que ter diferimento de alguns dias no prazo, porque mesmo depois que você tiver certeza sobre sua opção final, precisa submeter ao Conselho (de Administração)", disse Velho a jornalistas, após participar de mesa redonda sobre energia renovável em São Paulo.

O presidente da Apine lembrou ainda que muitas elétricas precisarão aprovar a adesão com controladores no exterior, o que justificaria um prazo maior.

A projeção inicial da Aneel era de que as empresas anunciariam até 4 de dezembro sobre a adesão ao acordo e que retirariam as ações judiciais até 14 de dezembro.

"O interesse é fechar (o acordo) em 2015... talvez possa se dar mais alguns dias para adesão e depois tentar deixar a retirada das ações para os últimos dias antes do recesso do Judiciário", explicou Velho.

As empresas e a Aneel têm pressa em chegar a um acordo, uma vez que o excesso de liminares judiciais com as quais as empresas obtiveram proteção contra perdas com o déficit hídrico levou à paralisação da liquidação financeira do mercado de curto prazo de energia, realizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Velho também disse que a MP 688 ganhou alterações no Congresso que podem facilitar a adesão das donas de hidrelétricas que venderam a produção no mercado livre de eletricidade.   Continuação...