Comissão aprova destaque que inclui previsão de receitas de R$12,7 bi com CPMF em 2016

terça-feira, 1 de dezembro de 2015 17:39 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira destaque que inclui nas receitas do Orçamento de 2016 a previsão de arrecadação vinda da CPMF, imposto que ainda precisa ser recriado por meio de aval do Congresso Nacional.

Pelo destaque aprovado, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), as receitas geradas pela eventual volta da CPMF serão de 12,7 bilhões de reais no próximo ano, contando que ela seja aprovada em definitivo até junho e comece a valer a partir de setembro.

A estimativa do governo era de que o tributo tivesse tramitação mais rápida e gerasse receitas de cerca de 32 bilhões de reais no ano que vem.

Assim, a decisão da CMO pode ser mais um obstáculo para o Executivo tentar registrar superávit primário no próximo ano, a fim de buscar colocar as contas públicas do país em ordem.

A recriação da CPMF, que incidirá sobre operações financeiras, é bastante polêmica, em meio ao cenário de recessão econômica e de inflação e desemprego elevados.

Mais cedo nesta terça, o governo tinha encaminhado ao relator das receitas de 2016, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), ofício solicitando que incluísse em seu relatório a previsão de arrecadação de 32,249 bilhões de reais com a CPMF, levando em conta o cenário de que a volta do tributo fosse aprovada neste mês, começando a valer a partir de abril de 2016.

O pedido não foi aceito e, assim, a recriação da CPMF foi votada por meio de destaque, mas com menor previsão de receita.

A eventual recriação da CPMF terá um processo longo, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até chegar no plenário do Congresso.

Após a votação sobre as receitas, o Orçamento do próximo ano ainda terá outras etapas, como apresentação do relatório geral --cuja relatoria está com o deputado Ricardo Barros (PP-PR)-- até chegar no plenário do Congresso. Ou seja, a previsão de receitas com a CPMF pode ser derrubada ainda durante esse caminho.   Continuação...