Dilma faz apelo à base para aprovar mudança da meta fiscal

terça-feira, 1 de dezembro de 2015 18:14 BRST
 

(Reuters) - A presidente Dilma Rousseff fez um apelo aos líderes da base aliada para que aprovem o projeto de lei que altera a meta fiscal do governo deste ano na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira, e recebeu o compromisso dos aliados de que vão buscar quórum para a votação, afirmou o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE).

"A presidente fez um balanço da conjuntura e da necessidade de nós votarmos as matérias, especialmente o PLN-05. A presidente considera que é essencial para o país", disse Guimarães a jornalistas, após reunião de Dilma com ministros e líderes da base aliada na Câmara e no Senado, no Palácio da Alvorada.

Guimarães classificou a proposta que muda a meta fiscal de 2015, de um superávit para o setor público consolidado de 66,3 bilhões de reais para um déficit de até 117 bilhões de reais, como "a matéria do ano".

"É hora de a base se afirmar", disse Guimarães.

Na segunda-feira, o governo publicou um decreto de contingenciamento de 11,2 bilhões de reais. O governo tinha até 30 de novembro para publicar o decreto, já que o Congresso ainda não votou a alteração da meta prevendo déficit.

Durante a reunião com Dilma, que durou cerca de duas horas, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, apresentou uma radiografia da situação do governo com o decreto de contingenciamento publicado na véspera e advertiu que serviços essenciais deixarão de ser prestados se a mudança da meta não for aprovada esta semana, contaram à Reuters duas fontes do Palácio do Planalto.

Não apenas os gastos discricionários foram suspensos –entre eles pagamentos de aluguéis, empresas terceirizadas e contas como água, luz e telefone, mas parte das emendas parlamentares também não serão pagas. Além disso, caso não consiga aprovar a mudança da meta fiscal, o governo deverá incorrer em crime de responsabilidade e caminha para encerrar o ano com um déficit primário.

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Presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto  24/11/2015. REUTERS/Ueslei Marcelino