Prazo apertado e pequenas usinas ameaçam pacote de apoio a hidrelétricas

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 18:54 BRST
 

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - O acordo oferecido pelo governo federal para compensar perdas bilionárias das hidrelétricas do Brasil com a seca em 2015 está em risco devido ao prazo apertado até o final do ano e à própria atratividade da proposta, que é menos favorável para usinas pequenas e para quem vendeu a produção no mercado livre de eletricidade segundo técnicos ouvidos pela Reuters.

Uma adesão parcial à proposta comprometeria os planos do governo de eliminar todas as ações judiciais que emperram o mercado nos últimos meses.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que o apoio poderia elevar os lucros somados das elétricas em até 1,5 bilhão de reais no ano, mas o resultado depende da conclusão de todos os trâmites antes do início de 2016, incluindo a retirada de ações na Justiça com as quais as empresas evitavam novas perdas com o déficit de geração hídrica.

O excesso de liminares travou o mercado de curto prazo de eletricidade, operado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que suspendeu as duas últimas liquidações financeiras, que aconteceriam em novembro e dezembro. Na última operação, em outubro, houve inadimplência recorde de cerca de 56 por cento devido ao grande número de empresas protegidas judicialmente.

"O acordo tem que ser celebrado neste ano. Não tem a menor possibilidade de ficar para 2016... as empresas só querem o acordo por causa dos efeitos no balanço de 2015. Se isso for concluído ano que vem, não teria como reconhecer (no resultado)... a adesão seria zero", afirmou à Reuters o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Franklin Miguel.

A autorização para que a Aneel negociasse um socorro às hidrelétricas foi dada pelo governo federal na Medida Provisória 688, de agosto, aprovada pelo Congresso Nacional em novembro, mas ainda não sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Após a sanção, as empresas ainda esperam que a Aneel detalhe alguns pontos da proposta para poder tomar uma decisão.

O prazo oferecido inicialmente pelo regulador para que as empresas façam a opção entre aderir ou não era 4 de dezembro, com retirada das ações na Justiça até 14 de dezembro.   Continuação...