União Europeia investigará acordos tributários do McDonald's com Luxemburgo

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 14:07 BRST
 

BRUXELAS (Reuters) - Reguladores antitruste da União Europeia vão investigar os acordos tributários do McDonald's com Luxemburgo que permitiram que a rede de fast food norte-americana não pagasse impostos por royalties europeus desde 2009.

A ação da Comissão Europeia ocorre dois meses depois de ter ordenado que Luxemburgo recupere até 30 milhões de euros (32 milhões de dólares) da Fiat Chrysler Automobiles e que a Holanda faça o mesmo com Starbucks porque seus acordos tributários foram considerados ilegais.

O regulador da competição na UE disse que o McDonald's não pagou impostos corporativos em Luxemburgo ou nos Estados Unidos por royalties pagos por franquias na Europa e na Rússia desde 2009 como resultado de duas decisões de autoridades de Luxemburgo.

"Uma decisão segundo a qual o McDonald's não precisaria pagar imposto sobre seus royalties europeus em Luxemburgo ou nos EUA precisa ser analisada com cuidado sob as regras da União Europeia", disse a comissária de competição europeia Margrethe Vestager.

"O propósito dos acordos sobre dupla tributação entre países é evitar a dupla tributação, não justificar dupla não taxação."

O ministro das Finanças de Luxemburgo disse que o país não deu tratamento tributário especial ou vantagem seletiva ao McDonald's e que cooperará com as investigações.

(Por Foo Yun Chee)