Justiça da Bahia suspende venda de fatia da Gaspetro, da Petrobras, para Mitsui

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 18:42 BRST
 

Por Marta Nogueira e Jeb Blount

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Justiça concedeu liminar que suspende a venda de participação minoritária na subsidiária de gás da Petrobras, a Gaspetro, à japonesa Mitsui, a pedido do Estado da Bahia, que teme perda de poder no bloco de controle de uma unidade local.

A liminar concedida na quarta-feira, mas publicada nesta quinta-feira pelo Tribunal de Justiça baiano, suspende provisoriamente o negócio, aprovado em outubro pelo Conselho de Administração da Petrobras, por 1,9 bilhão de reais.

A Petrobras acertou a venda de 49 por cento da Gaspetro para a Mitsui Gás e Energia do Brasil, uma subsidiária integral da japonesa Mitsui, que já tinha participação na unidade baiana de distribuição de gás.

Na ocasião do anúncio do negócio, a petroleira estatal informou que o fechamento do acordo estava previsto para dezembro deste ano.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a transação, segundo publicação no Diário Oficial da União, na quarta-feira.

O processo judicial foi iniciado pelo governo da Bahia, que teme perder poder sobre de controle da companhia Bahiagás, que é estadual, mas tem ações em poder da Gaspetro e da Mitsui.

A Justiça ainda atendeu pedido do governo baiano que exige a exibição de documentos relativos à operação de negociação de participações acionárias entre as outras duas acionistas, a Gaspetro e a Bahia Participações (Bahiapart), esta última controlada pela Mitsui Gás e Energia do Brasil.

Para a Bahia, a transação poderá implicar também em uma "violação ao modelo tripartite do acordo de acionistas em vigor na Bahiagás".   Continuação...