December 3, 2015 / 8:45 PM / 2 years ago

Justiça da Bahia suspende venda de fatia da Gaspetro, da Petrobras, para Mitsui

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RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Justiça concedeu liminar que suspende a venda de participação minoritária na subsidiária de gás da Petrobras, a Gaspetro, à japonesa Mitsui, a pedido do Estado da Bahia, que teme perda de poder no bloco de controle de uma unidade local.

A liminar concedida na quarta-feira, mas publicada nesta quinta-feira pelo Tribunal de Justiça baiano, suspende provisoriamente o negócio, aprovado em outubro pelo Conselho de Administração da Petrobras, por 1,9 bilhão de reais.

A Petrobras acertou a venda de 49 por cento da Gaspetro para a Mitsui Gás e Energia do Brasil, uma subsidiária integral da japonesa Mitsui, que já tinha participação na unidade baiana de distribuição de gás.

Na ocasião do anúncio do negócio, a petroleira estatal informou que o fechamento do acordo estava previsto para dezembro deste ano.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a transação, segundo publicação no Diário Oficial da União, na quarta-feira.

O processo judicial foi iniciado pelo governo da Bahia, que teme perder poder sobre de controle da companhia Bahiagás, que é estadual, mas tem ações em poder da Gaspetro e da Mitsui.

A Justiça ainda atendeu pedido do governo baiano que exige a exibição de documentos relativos à operação de negociação de participações acionárias entre as outras duas acionistas, a Gaspetro e a Bahia Participações (Bahiapart), esta última controlada pela Mitsui Gás e Energia do Brasil.

Para a Bahia, a transação poderá implicar também em uma "violação ao modelo tripartite do acordo de acionistas em vigor na Bahiagás".

A decisão, assinada pelo juiz Manoel Ricardo Calheiros D’Avilla, da 5ª Vara da Fazenda Pública, determinou uma multa diária de 50 mil reais em caso de descumprimento da liminar.

Os documentos sobre negócio deverão ser apresentados em prazo de cinco dias após o recebimento da intimação.

Procuradas, a Petrobras e a Mitsui não comentaram imediatamente a informação.

Para a realização do negócio, o Conselho de Administração da Petrobras havia autorizado a cisão parcial da Gaspetro, tornando a empresa uma holding que consolidará as participações da Petrobras nas distribuidoras de gás natural.

Dessa forma, todos os ativos da Gaspetro passarão a ser de propriedade de outra empresa do Sistema Petrobras, exceto as 19 companhias distribuidoras locais de gás natural canalizado, que terão participação da estatal e da Mitsui.

Antes da operação, a Mitsui já possuía participação independente em 8 das 19 companhias distribuidoras de gás, em fatias entre 23 e 24,5 por cento.

Segundo o Cade, a operação não acarreta mudança relevante na estrutura de controle, seja da Gaspetro, seja de qualquer das companhias em que ela detém participação.

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