Governador do Rio ameaça criar taxa para aumentar a arrecadação com petróleo

segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 19:17 BRST
 

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Em meio a uma aguda crise financeira, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, ameaçou nesta segunda-feira aprovar uma nova taxa que incidiria sobre a produção de óleo e gás no Estado caso a autarquia do setor no país (ANP) não atualize informações que influenciam na arrecadação estadual.

Segundo Pezão, o Estado estaria perdendo cerca de 1,6 bilhão de reais ao ano com o recolhimento de participações especiais (PE), que incidem sobre campos com elevada produção, e de royalties, que incidem sobre toda a produção de petróleo no país.

Isso porque os valores de referência de petróleo e gás utilizados para fins de recolhimento dos tributos estariam defasados. Essa diferença seria de ao menos 0,30 dólar por barril de óleo equivalente, segundo o governo do Estado.

Estudos realizados pela Secretaria de Planejamento com apoio da Secretaria de Fazenda sobre a necessidade de atualização do valor de referência já foram apresentados à ANP.

"Temos um pleito na ANP e na Petrobras que a gente comprova que o preço do barril de petróleo e gás estão errados e defasados. O Brasil já está produzindo um outro tipo de petróleo", disse o governador a jornalistas nesta segunda-feira.

À Reuters, o Secretário Estadual de Desenvolvimento  Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado, Marco Capute, declarou que a metodologia de cálculo para o pagamento dos tributos é da década de 1970 e que, naquela época, o petróleo produzido e refinado no Brasil era de uma qualidade bem inferior ao padrão atual.

Com a qualidade maior, segundo Capute, os preços do petróleo produzido na costa do Estado do Rio têm uma diferença menor para os valores do petróleo tipo Brent (referência internacional) e o recolhimento das participações governamentais deveriam então incidir sobre um petróleo local mais valorizado.

"A ANP diz que a atualização poderia inviabilizar investimentos ou afastar investidores. Não achamos isso. Trinta centavos não é nada e ainda nos ajudaria muito em momentos difíceis como os de hoje", afirmou Capute.

Para tentar forçar uma mudança na metodologia de cálculo, o governo estadual conseguiu emplacar um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que prevê a criação de uma nova taxa sobre o setor.   Continuação...