STF marca para fevereiro audiência entre Cemig e União sobre hidrelétrica Jaguara

terça-feira, 15 de dezembro de 2015 19:58 BRST
 

SÃO PAULO (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli agendou para 16 de fevereiro de 2016 nova audiência de conciliação entre a estatal mineira de energia Cemig e a União, na qual se tentará chegar a um acordo sobre o destino da hidrelétrica Jaguara, cuja concessão venceu em agosto de 2013.

O encontro foi marcado após uma primeira reunião, nesta terça-feira, ser suspensa a pedido da empresa e do governo federal, segundo nota do STF.

Pelas atuais regras do setor elétrico, a Cemig deveria devolver a concessão de Jaguara à União, que promoveria então um leilão para definir um novo operador para a hidrelétrica.

A companhia recorreu à Justiça alegando que o contrato garantia o direito a uma renovação automática por período de 20 anos, mas uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, em junho, autorizou a União a retomar a usina.

Segundo o STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse no encontro desta terça-feira que irá consultar o Ministério de Minas e Energia e comunicará a Toffoli se a pasta aceita se comprometer a não retomar a usina "até o próximo dia 17".

Eventualmente, o ministro Toffoli poderá apreciar até essa data um pedido de liminar da Cemig contra a decisão do STJ, disse o STF, em nota.

Na reunião desta terça-feira, segundo o STF, as partes informaram Toffoli que "já foram iniciadas negociações extrajudiciais para eventual formalização de acordo".

A hidrelétrica de Jaguara, com 424 megawatts em capacidade instalada, é uma das maiores da Cemig.

A companhia não aceitou renovar a concessão da usina antecipadamente e com tarifas menores, no âmbito de um programa lançado pelo governo federal no final de 2012 para reduzir as tarifas de energia elétrica.   Continuação...