Comissão aprova meta de primário de 0,5% do PIB em 2016, mas sem abatimentos

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 16:20 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira a redução da meta de superávit primário do setor público consolidado a 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, ou 30,554 bilhões de reais, mas sem possibilidade de abatimento com pretendia o governo.

A mudança aprovada em votação foi um adendo ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que ainda precisa ser apreciado pelo Congresso Nacional e também preserva o Bolsa Família de cortes.

A alteração foi feita após o relator do texto, deputado Ricardo Teobaldo (PMB-PE), ter dito na véspera que reduziria a meta a pedido do governo para 0,5 por cento do PIB, mas com a possibilidade de descontos que, na prática, zeravam o objetivo da economia para o pagamento de juros da dívida pública.

Segundo o líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), abrir mão do abatimento acabou mantendo o Bolsa Família, principal programa social do governo. Parlamentares da oposição eram firmemente contra a adoção de abatimentos.

A decisão do governo de mexer na meta de 2016 foi tomada pela presidente Dilma Rousseff como forma de evitar o anunciado corte de 10 bilhões de reais no orçamento do Bolsa Família apresentado pelo relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Além disso, a base de apoio do governo no Congresso cobrava uma meta menor, apontando que 0,7 por cento não seria factível e teria que passar mais tarde por novo achatamento.

Apenas para o governo central (governo federal, Banco Central e INSS), a meta ficou em 24 bilhões de reais e, para Estados e municípios, em 6,554 bilhões de reais. Antes, o alvo consolidado era equivalente a 0,7 por cento do PIB.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sempre mostrou contrariedade à proposta de alteração, argumentando nos bastidores que ela diminuiria a pressão para aprovação pelos parlamentares de medidas de ajuste, também sinalizando para os agentes econômicos a continuidade das indefinições fiscais.

Com a redução do alvo fiscal, voltaram a circular rumores de que Levy estaria deixando o governo.   Continuação...