Congresso aprova LOA 2016; preserva Bolsa Família e prevê receitas com CPMF

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 16:12 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 preservando o Bolsa Família, em linha com o desejado pelo governo, o que foi possível após a redução da meta de superávit primário do ano que vem.

A LOA aprovada pelo plenário também prevê receitas líquidas de cerca de 10 bilhões de reais em 2016 com eventual recriação da CPMF. A votação do destaque que incluiu a previsão da volta do conhecido "imposto do cheque", no entanto, foi tensa, com a oposição colocando-se contra.

"O partido que votar pela receita da CPMF está adiantando (o voto para a criação do imposto)", afirmou o deputado federal e vice-líder do DEM na Câmara, José Carlos Aleluia (BA).

O senador Romero Jucá (PMDB-PE), que presidiu a sessão do Congresso durante a votação, argumentou que aprovar previsão de receitas futuras com a volta da CPMF não quer dizer que o imposto já foi recriado, uma vez que ele precisa passar por todos os trâmites na Casa para tanto. "Está prevista, em tese, a CPMF", afirmou ele.

Os 10 bilhões de reais esperados com a recriação da CPMF prevê que ela será aprovada pelo Congresso até maio para, a partir daí, começar a valer na prática em setembro. A volta do imposto é uma das principais armas do Executivo para tentar reequilibrar as contas públicas, sendo que a estimativa inicial do governo era de arrecadar 32 bilhões de reais.

Mas, diante da resistência popular e no Congresso, as previsões foram reduzidas.

2016 CHEIO

Com a aprovação do Orçamento ainda neste ano, o Executivo iniciará 2016 sem amarras quanto à execução do orçamento. Isso porque a legislação determina que, caso vire o ano sem a LOA votada pelos parlamentares, os gastos devem ser limitados a 1/12 da previsão orçamentária a cada mês. Foi o que aconteceu em 2015, com o Orçamento aprovado apenas em meados de março.   Continuação...