Congresso aprova meta menor de primário em 2016, preserva Bolsa Família e prevê CPMF

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 17:25 BRST
 

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feita importantes matérias orçamentárias ao governo, endossando a diminuição da meta de superávit primário de 2016, a preservação do Bolsa Família e a previsão de volta da CPMF, mesmo em meio à aguda crise política e econômica.

Nesta tarde, foram aprovadas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, que também evita que o governo comece o próximo ano com amarras no Orçamento.

Por meio da LDO, foi colocada meta de superávit primário para o setor público consolidado de 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), correspondente a 30,554 bilhões de reais.

A meta anterior era de economia para o pagamento de juros da dívida pública de 0,7 por cento do PIB e, com o aval para um objetivo menor, acabou preservando cortes no Bolsa Família, principal programa social do Executivo. Para tanto, o governo abriu mão de lutar para colocar a possibilidade de abater gastos da meta, como chegou a defender nesta semana e que, na prática, poderia zerar a meta do próximo ano.

O aval dos parlamentares foi dado após a agência de classificação Fitch ter retirado o selo de bom pagador do Brasil, na esteira do vaivém sobre a meta primária. Foi a segunda agência de classificação de risco de porte que cortou o grau de investimento do país.

LOA

Após a votação da LDO, o Congresso aprovou a LOA de 2016 preservando o Bolsa Família e também prevendo receitas líquidas de cerca de 10 bilhões de reais em 2016 com eventual recriação da CPMF.   Continuação...