Governo edita MP que antecipa acordos de leniência com empresas investigadas, dizem fontes

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 22:15 BRST
 

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal editará na sexta-feira uma medida provisória adiantando a possibilidade de acordos de leniência com empresas envolvidas em casos de corrupção, antecipando projeto de lei que ainda tramita no Congresso Nacional e não tem data para ser votado pela Câmara dos Deputados, informaram à Reuters duas fontes do Palácio do Planalto.

A decisão foi tomada pela presidente Dilma Rousseff depois de uma reunião na quarta-feira com representantes de centrais sindicais e empresários que propuseram ao governo medidas para retomada do crescimento econômico.

Um dos pedidos feitos pelas centrais foi a aceleração dos acordos de leniência para que as empresas atingidas pela operação Lava Jato, que investiga corrupção envolvendo estatais, órgãos públicos, empreiteiras e políticos, possam voltar a fazer contratos com o governo.

Os sindicalistas alegam que a inclusão das empresas na lista federal de não idôneas --o que acontece com o envolvimento em casos de corrupção-- paralisa o setor, que é um dos que mais emprega no Brasil.

O acordo de leniência funciona para as empresas como um acordo de delação premiada para pessoas físicas. As companhias ainda respondem pelos processos mas, em troca de admitir o ilícito e ajudar nas investigações, podem voltar a assinar contratos com o governo.

O acordo atinge em cheio as empreiteiras investigadas na Lava Jato, as maiores do país, que se viram impedidas de receber recursos do governo ao serem pegas no escândalo de corrupção da Petrobras.

O Palácio do Planalto defende os acordos, mas esperava a decisão do Congresso, uma vez que o projeto que já foi aprovado pelo Senado e também deve ser pela Câmara sem modificações atendia aos princípios defendidos pelo governo.

No entanto, o Congresso entra em recesso na próxima segunda-feira --na prática, o último dia de sessões foi nesta quinta-feira-- e, sem espaço para grandes avanços no plenário da Câmara, tomado pelas decisões relativas ao processo de impeachment contra Dilma, o governo decidiu atender ao pedido dos sindicalistas.   Continuação...

 
Palácio do Planalto, em Brasília. 28/04/2014 REUTERS/Ueslei Marcelino