18 de Dezembro de 2015 / às 19:54 / 2 anos atrás

Justiça derruba duas das liminares que travavam mercado de energia

SÃO PAULO (Reuters) - A Justiça derrubou nesta semana duas das liminares que davam proteção a empresas contra perdas de receita nas liquidações financeiras do mercado de energia feitas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), segundo despachos judiciais aos quais a Reuters teve acesso.

As decisões favoreciam Abeeólica e Unica, que representam investidores em usinas eólicas e de biomassa e tentavam evitar descontos em suas receitas na CCEE devido à inadimplência causada no mercado por diversas outras ações, em que hidrelétricas se livraram de pagamentos devido a uma geração de energia abaixo dos contratos.

“A tendência é que as demais liminares sejam cassadas também... a CCEE fica numa posição mais confortável”, disse à Reuters a presidente da Abeeólica, Elbia Gannoum.

A Unica não pôde comentar imediatamente.

As liminares foram derrubadas por juízes do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília.

No momento, uma liminar da Abraceel, associação que representa empresas de comercialização de energia, ainda impede a CCEE de retomar as liquidações do mercado, suspensas desde novembro, quando seriam acertadas financeiramente operações feitas em setembro. A operação envolveria 4,2 bilhões de reais.

A decisão judicial da Abraceel também pede que a CCEE não desconte de suas associadas, as comercializadoras, valores não pagos pelas hidrelétricas que tiveram déficit de geração.

Pelas regras do mercado, eventuais inadimplências são cobertas com desconto nos pagamentos que seriam feitos para empresas com créditos a receber na CCEE.

BRIGA PELOS RECURSOS

Com as liquidações suspensas desde novembro, as associações de investidores começaram a ir à Justiça para tentar obrigar a CCEE a retomar as operações, que promovem pagamentos e recebimentos entre as empresas do setor.

A associação Abraget, que representa termelétricas, conseguiu que uma decisão judicial obrigasse a CCEE a liberar os créditos de seus associados --entre os quais a estatal Petrobras, maior operadora de usinas a óleo e gás do Brasil.

A CCEE confirmou que fez pagamentos parciais às empresas da Abraget, mas não citou valores.

O diretor-executivo da consultoria Safira Energia, Mikio Kiwai Jr, disse que todas comercializadoras de energia têm sido bastante pressionadas por clientes que têm valores a receber na CCEE devido à suspensão dos pagamentos.

“Até no contexto da economia brasileira, que é de extrema falta de liquidez, cada real é importante para as empresas... Um mercado que não liquida não é um mercado”, criticou.

Na quarta-feira, o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, disse que a paralisação do mercado é a maior desde que as operações começaram a ser liquidadas mensalmente, em 2003.

“É a maior paralisação... é uma preocupação, o mercado parado é muito ruim”, apontou Altieri.

Segundo ele, as operações travaram porque seria impossível cumprir todas as liminares em vigor-- algumas decisões livravam empresas da necessidade de pagar a CCEE, enquanto outras obrigavam a Câmara a não descontar a inadimplência de seus créditos.

“Se fôssemos pagar todas empresas cujas associações obtiveram liminar, não teríamos recursos suficientes”, explicou.

Antes mesmo da suspensão, a CCEE já vinha registrando inadimplência próxima de 50 por cento nas operações devido às liminares que protegiam hidrelétricas de perdas.

Em paralelo, o governo federal negocia um acordo com as geradoras para que elas retirem as ações que travam o mercado em troca de uma compensação parcial para as perdas com o déficit hídrico.

CPFL e Tractebel já confirmaram que vão aderir, enquanto a AES Tietê disse que não aceitará a proposta.

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