Justiça derruba duas das liminares que travavam mercado de energia

sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 20:19 BRST
 

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - A Justiça derrubou nesta semana duas das liminares que davam proteção a empresas contra perdas de receita nas liquidações financeiras do mercado de energia feitas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), segundo despachos judiciais aos quais a Reuters teve acesso.

As decisões favoreciam Abeeólica e Unica, que representam investidores em usinas eólicas e de biomassa e tentavam evitar descontos em suas receitas na CCEE devido à inadimplência causada no mercado por diversas outras ações, em que hidrelétricas se livraram de pagamentos devido a uma geração de energia abaixo dos contratos.

"A tendência é que as demais liminares sejam cassadas também... a CCEE fica numa posição mais confortável", disse à Reuters a presidente da Abeeólica, Elbia Gannoum.

A Unica não pôde comentar imediatamente.

As liminares foram derrubadas por juízes do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília.

No momento, uma liminar da Abraceel, associação que representa empresas de comercialização de energia, ainda impede a CCEE de retomar as liquidações do mercado, suspensas desde novembro, quando seriam acertadas financeiramente operações feitas em setembro. A operação envolveria 4,2 bilhões de reais.

A decisão judicial da Abraceel também pede que a CCEE não desconte de suas associadas, as comercializadoras, valores não pagos pelas hidrelétricas que tiveram déficit de geração.

Pelas regras do mercado, eventuais inadimplências são cobertas com desconto nos pagamentos que seriam feitos para empresas com créditos a receber na CCEE.   Continuação...