Fazenda envia ao Planalto minuta de decreto que altera indexador da dívida dos Estados

sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 22:37 BRST
 

(Reuters) - O ministro demissionário da Fazenda, Joaquim Levy, encaminhou nesta sexta-feira à Casa Civil a minuta de decreto regulamentando a mudança de indexador na dívida de Estados, municípios e do Distrito Federal com a União.

A mudança foi aprovada em lei em novembro do ano passado, mas o governo federal adiou a regulamentação devido às restrições orçamentárias.

A lei prevê correção das dívidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou pela taxa Selic, o que for menor, mais juros de 4 por cento ao ano, no lugar do Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais 6 a 9 por cento ao ano.

"Com base no decreto, o governo fará aditivos contratuais exigidos pela lei, que também prevê descontos", disse a Fazenda em comunicado, acrescentando que o prazo para a assinatura dos aditivos é 31 de janeiro de 2016.

Levy deixou o cargo de ministro da Fazenda nesta sexta-feira e será substituído por Nelson Barbosa, atualmente no Ministério do Planejamento. A posse do novo ministro será na segunda-feira.

(Raquel Stenzel)