Ministério prorroga consulta pública sobre modelo de telecomunicações

terça-feira, 22 de dezembro de 2015 15:02 BRST
 

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério das Comunicações prorrogou para 15 de janeiro o prazo da consulta pública para tratar de mudanças no atual modelo regulatório de telecomunicações do país.

As mudanças no modelo são consideradas pelo setor como necessárias para o processo da indústria de telecomunicações no Brasil e meio de solução para o endividamento da Oi, maior concessionária de telefonia fixa do Brasil.

O objetivo da consulta pública -- cujo prazo de encerramento inicial era quarta-feira -- é receber sugestões de empresas e de organizações da sociedade civil para discutir as mudanças ao modelo.

A principal alteração estudada refere-se às concessões de telefonia fixa. As operadoras pressionam o governo federal para que esse serviço saia do regime público, que prevê investimentos em universalização por parte das empresas. A ideia é transformá-lo em autorização, como ocorre com a telefonia celular, cujas metas de cobertura são menos rígidas.

Contudo, para que essa mudança ocorra, é necessário se chegar a um acordo sobre o valor dos chamados bens reversíveis, ativos indispensáveis à prestação do serviço de telefonia fixa que foram concedidos às empresas e têm que ser devolvidos à União. A Anatel não tem dados oficiais sobre o valor desses bens, mas especialistas estimam em cerca de 105 bilhões de reais.

Paralelamente, entidades de defesa da inclusão digital e dos direitos do consumidor pedem que a telefonia fixa seja substituída pela banda larga no regime público de concessão, de forma a ser universalizada e atingir regiões de menor interesse comercial.

As contribuições para a consulta pública vão subsidiar a atuação de um grupo de trabalho que foi criado pelo Ministério das Comunicações para propor mudanças nos modelos de concessão, segundo comunicado divulgado pelo ministério nesta terça-feira.

O grupo tem a participação de membros do ministério e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), podendo debater a mudança no setor com especialistas, acadêmicos, empresas e membros da sociedade civil.

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