Governo deve regulamentar mudança na dívida do Estados nos próximos dias

segunda-feira, 28 de dezembro de 2015 18:22 BRST
 

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal deve regulamentar nos próximos dias a lei que modifica a indexação das dívidas dos Estados, afirmaram governadores após reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, nesta segunda-feira, algo que pode trazer alívio financeiro aos governos estaduais mas pode pressionar o caixa do Tesouro.

Barbosa recebeu de 10 governadores uma agenda com sete pontos sugeridos para melhorar o ambiente econômico, dentre eles a discussão sobre a dívida dos Estados.

“O ministro colocou que nos próximos dias o governo estará regulamentando a lei aprovada no Congresso Nacional que modifica os indexadores, e isso vai modificar tanto o estoque quanto o fluxo da dívida dos Estados”, disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, que teve uma reunião prévia com os demais e depois participou do encontro com Barbosa.

A mudança no indexador da dívida foi aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2014, mas está pendente de uma regulamentação desde então.

Pouco antes de deixar o comando da Fazenda, o então ministro Joaquim Levy enviou minuta de decreto regulamentando a mudança de indexador na dívida de Estados, municípios e do Distrito Federal com a União.

Ao saírem, governadores afirmaram que a possibilidade de retomada de uma tributação nos moldes da extinta CPMF não está entre os pontos acordados entre eles.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, não descartou que a discussão possa ser retomada nas próximas conversas, mas ponderou que não é um tema de consenso.

“A CPMF não está na nossa pauta, porque a nossa pauta foi aquilo que é consensual. Então isso não estava na pauta. Isso é um assunto que sempre é discutido, é debatido, vai ser retomado a partir de fevereiro”, disse.   Continuação...