December 29, 2015 / 1:51 PM / 2 years ago

Eletrobras pede tempo para decidir sobre renovação de concessões de distribuição

3 Min, DE LEITURA

Sede da Eletrobras, no centro do Rio de Janeiro. 20/08/2014Pilar Olivares

SÃO PAULO (Reuters) - A estatal Eletrobras pediu ao governo federal um prazo extra para decidir sobre a renovação por mais 30 anos dos contratos de concessão de seis de suas distribuidoras de energia elétrica que atendem Estados da região Norte e Nordeste do país, segundo comunicado divulgado nesta terça-feira.

O Ministério de Minas e Energia havia dado, no início de dezembro, 30 dias para que as empresas assinassem a renovação dos contratos, vencidos desde julho, mas uma Medida Provisória publicada em edição extra do Diário Oficial na segunda-feira mudou esse prazo para até 210 dias.

Também na segunda-feira, o governo federal retirou da pauta de uma assembleia geral da Eletrobras deliberações sobre a renovação dos contratos e um plano para a venda dessas seis distribuidoras, que atendem Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima. A estatal pedia ainda um aporte de recursos nas empresas, que também saiu de pauta.

O Ministério de Minas e Energia disse, em nota, que o prazo maior para decisão sobre as concessões permite uma análise "qualificada" das empresas e uma eventual revisão de metas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para permitir a extensão dos contratos.

"Em virtude da complexidade dos estudos necessários, entendeu-se como adequado ampliar o prazo para que os interessados possam empreender análises mais aprofundadas sobre a prorrogação (das concessões)", disse o ministério.

A pasta ressaltou ainda que a mudança na data limite possibilita que a Aneel "estabeleça novas metas a serem atingidas pelos concessionários nos cinco anos subsequentes".

Segundo o ministério, essas novas metas teriam por base não mais o desempenho das distribuidoras até 2014, mas sim os números das empresas em 2015.

A Aneel definiu ainda em junho uma série de critérios para que as distribuidoras pudessem renovar as concessões sem licitação, o que inclui a exigência de melhoria gradual em indicadores de qualidade e de equilíbrio financeiro.

As concessionárias da Eletrobras estavam entre as que tinham as metas mais agressivas de melhoria, segundo levantamento feito pela Reuters com dados da Aneel.

Posteriormente, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez com que a agência apertasse ainda mais os critérios, estabelecendo inclusive a possibilidade de a distribuidora perder a concessão a qualquer momento ao longo dos 30 anos de contrato se deixar de cumprir requisitos mínimos de qualidade e capacidade financeira.

Por Luciano Costa

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