Eletrobras pede tempo para decidir sobre renovação de concessões de distribuição

terça-feira, 29 de dezembro de 2015 12:10 BRST
 

SÃO PAULO (Reuters) - A estatal Eletrobras pediu ao governo federal um prazo extra para decidir sobre a renovação por mais 30 anos dos contratos de concessão de seis de suas distribuidoras de energia elétrica que atendem Estados da região Norte e Nordeste do país, segundo comunicado divulgado nesta terça-feira.

O Ministério de Minas e Energia havia dado, no início de dezembro, 30 dias para que as empresas assinassem a renovação dos contratos, vencidos desde julho, mas uma Medida Provisória publicada em edição extra do Diário Oficial na segunda-feira mudou esse prazo para até 210 dias.

Também na segunda-feira, o governo federal retirou da pauta de uma assembleia geral da Eletrobras deliberações sobre a renovação dos contratos e um plano para a venda dessas seis distribuidoras, que atendem Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima. A estatal pedia ainda um aporte de recursos nas empresas, que também saiu de pauta.

O Ministério de Minas e Energia disse, em nota, que o prazo maior para decisão sobre as concessões permite uma análise "qualificada" das empresas e uma eventual revisão de metas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para permitir a extensão dos contratos.

"Em virtude da complexidade dos estudos necessários, entendeu-se como adequado ampliar o prazo para que os interessados possam empreender análises mais aprofundadas sobre a prorrogação (das concessões)", disse o ministério.

A pasta ressaltou ainda que a mudança na data limite possibilita que a Aneel "estabeleça novas metas a serem atingidas pelos concessionários nos cinco anos subsequentes".

Segundo o ministério, essas novas metas teriam por base não mais o desempenho das distribuidoras até 2014, mas sim os números das empresas em 2015.

A Aneel definiu ainda em junho uma série de critérios para que as distribuidoras pudessem renovar as concessões sem licitação, o que inclui a exigência de melhoria gradual em indicadores de qualidade e de equilíbrio financeiro.

As concessionárias da Eletrobras estavam entre as que tinham as metas mais agressivas de melhoria, segundo levantamento feito pela Reuters com dados da Aneel.   Continuação...

 
Sede da Eletrobras, no centro do Rio de Janeiro.   20/08/2014   REUTERS/Pilar Olivares