Governo federal paga R$72,4 bi a bancos públicos, sendo R$55,6 bi com pedaladas até 2014

quarta-feira, 30 de dezembro de 2015 20:02 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal anunciou nesta quarta-feira o pagamento de dívida de 72,4 bilhões de reais com os bancos federais e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo 55,6 bilhões de reais relativos às chamadas pedaladas fiscais realizadas no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

O secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros, informou que os desembolsos sairão da conta única e que não haverá emissão nova de títulos públicos, a não ser uma específica para o Banco do Brasil no valor de 1,5 bilhão de reais, mas que a transação terá impacto na dívida pública.

A diferença de 17 bilhões de reais entre o que foi pago e as pedaladas auferidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) até o final de 2014 refere-se a passivos com os bancos públicos em 2015. Para Ladeira, o passivo deste ano não pode ser considerado pedalada.

As pedaladas fiscais referem-se a atrasos nos repasses feitos pelo Tesouro aos bancos públicos para cobrir despesas do governo com subsídios e programas sociais, prática condenada pelo TCU.

Segundo Ladeira, o governo decidiu abater 55,8 bilhões de reais da meta fiscal de 2015, e não os 57 bilhões de reais estimados antes com as pedaladas até o ano passado.

"Era uma estimativa... Os valores devidos acabaram sendo menores", afirmou a jornalistas o secretário.

O Congresso Nacional deu aval para que o setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais) tenha déficit primário de até 117 bilhões de reais neste ano. Apenas para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social), o rombo primário permitido ficou em 51,8 bilhões de reais no ano, podendo subir a 119,9 bilhões de reais pelo pagamento das pedaladas fiscais e por frustração com o ingresso de receitas com o leilão de hidrelétricas.

Entre janeiro e novembro, o governo central acumulou déficit primário de 54,331 bilhões de reais, pior desempenho da série histórica iniciada há 18 anos e já fora da meta estabelecida. [nL1N14H0QF]

O secretário afirmou, contudo, que o governo central deve cumprir sua meta neste ano e, para tanto, vai registrar superávit primário em dezembro. Ele argumentou que, usualmente, as contas públicas fecham no azul no último mês do ano.   Continuação...