EXCLUSIVO-Comitê do BC recomendou inabilitação de Esteves em 2010 por perdas no Pactual

sexta-feira, 8 de janeiro de 2016 12:50 BRST
 

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - Um comitê do Banco Central recomendou em 2010 que o banqueiro André Esteves, preso em novembro passado acusado de obstruir a operação Lava Jato, fosse impedido por seis anos de ter cargos de direção em instituições financeiras por irregularidades no antigo Pactual, mostra um documento do BC obtido pela Reuters.

A punição acabou sendo fixada anos mais tarde em multa, pelo entendimento por um diretor do BC de que a inabilitação seria um castigo excessivo ao ex-controlador e ex-presidente do BTG Pactual. Segundo o documento, o Comitê de Análise de Proposta de Decisão de Processos Administrativos Punitivos (Codep) do BC considerou Esteves responsável de "infração grave" pela produção de perdas "de forma deliberada" para o Pactual, de 2002 a 2004.

O caso envolveu operações de câmbio e juros na BM&F que beneficiaram a Romanche Investment Corporation LLC, constituída em Delaware, nos Estados Unidos. Não há informações públicas sobre quem são os donos da Romanche, que no Brasil era representada legalmente pelo Pactual.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apontou, sobre o mesmo assunto em 2007, que a coincidência de perdas para o Pactual e de ganhos para a Romanche indicaria o suposto objetivo de reduzir impostos do banco no Brasil.

A apuração no BC não envolveu questões tributárias, que estão fora de suas atribuições, e ficou concentrada nas operações financeiras, equivalentes a quase 3,8 bilhões de dólares.

Além do impedimento de Esteves por seis anos, o comitê do BC sugeriu inabilitação de um ano para Paulo Fernando Carvalho de Oliveira, que foi diretor do Pactual responsável por decisões de investimento na BM&F e saiu da banco em 2009 com outros executivos para fundar a empresa de investimentos Vinci Partners. O Codep propôs, ainda, multa de 25 mil reais para o banco.

O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural do BC, Sidnei Corrêa Marques, responsável pela palavra final em casos de inabilitação, solicitou em agosto de 2011 novas diligências sobre o processo.

Em abril de 2013, Marques determinou que, ao invés da inabilitação, Esteves e Oliveira arcassem com uma multa de 100 mil reais cada um, o valor máximo para casos dessa natureza à época. Ele também manteve multa de 25 mil reais ao banco.   Continuação...

 
Documento obtido pela Reuters mostra que comitê do Banco Central recomendou em 2010 inabilitação do banqueiro André Esteves. REUTERS