Temer admite que PEC dos gastos pode ser alterada em 4 ou 5 anos por outra emenda à Constituição

sexta-feira, 14 de outubro de 2016 08:53 BRT
 

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer admitiu nesta quinta-feira que o teto para os gastos da União, aprovado em primeiro turno na segunda-feira, poderá ser revisto em três ou quatros anos, através de uma nova emenda à Constituição.

A Proposta de Emenda à Constituição com o teto dos gastos, que ainda precisa ser votada em segundo turno pela Câmara e em dois turnos pelo Senado, limita o aumento do orçamento federal à variação da inflação de um ano para o outro pelos próximos 20 anos. A PEC prevê que, depois de 10 anos, o Executivo poderá reavaliar a necessidade de manter o limite.

Uma das críticas à proposta é que, mesmo que o país volte a crescer e arrecadar mais, o teto engessaria o orçamento e impediria o governo de fazer investimentos necessários. Temer nega que a proposta cause esse engessamento.

"Nós fixamos 20 anos, que é um longo prazo. Mas eu pergunto: não se pode daqui a uns quatro, cinco, seis anos, se de repente o Brasil cresce da forma que você está dizendo e aumenta a arrecadação, pode-se modificar? Pode. Você propõe uma nova emenda à Constituição, que reduz o prazo de 10 anos para quatro, cinco anos", afirmou o presidente, em entrevista à jornalista Miriam Leitão, na GloboNews.

Não há impedimento para que uma nova PEC seja feita para derrubar o teto. A dificuldade é obter os votos necessários, três quintos da Câmara dos Deputados, 308 votos --com uma base parlamentar de 12 partidos, Temer obteve 366 na primeira votação. E a mesma proporção no Senado.

Antes mesmo da entrevista ser veiculada, o porta voz da Presidência, o diplomata Alexandre Parola, procurou explicar a declaração de Temer. Ao abrir a sessão de perguntas com jornalistas, Parola disse que o presidente estava falando hipoteticamente, levando em conta o cenário positivo traçado pela entrevistadora.

"O presidente afirmou que quem estiver no poder poderá apresentar ao Congresso Nacional nova proposta de emenda constitucional alterando os prazos previstos pela PEC 241 apenas nesse contexto hipotético", disse Parola.

Durante a entrevista, Temer voltou a defender que o teto não limita os gastos de educação e saúde por ser um teto global, e não por áreas. Ambas poderão ser beneficiadas com a transferência de recursos de outras áreas, "como obras, por exemplo", disse o presidente.   Continuação...

 
Presidente Michel Temer durante cerimônia no Palácio do Planalto.
22/09/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino