Relator de repatriação diz que texto não abre brecha para criminosos, vê chance de votação na 3ª

sexta-feira, 14 de outubro de 2016 19:04 BRT
 

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O relator do projeto que altera as regras de regularização de recursos não declarados no exterior, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), disse nesta sexta-feira que as mudanças não abrem brecha para a regularização de recursos ilícitos, e defendeu a aprovação do texto para beneficiar Estados e municípios com mais recursos em meio à grave situação de caixa que enfrentam.

Em entrevista à Reuters por telefone, Baldy afirmou que o texto será votado em plenário da Câmara na terça-feira se houver consenso entre os líderes, e que os governadores deverão mobilizar suas bancadas para tanto.

"O sentimento é que possa ser votado porque é benéfico ao país. Nós estaríamos perdendo muita arrecadação. Os Estados e municípios estariam perdendo grande probabilidade de recursos", disse.

Ele estima que, com as mudanças, o potencial de arrecadação pule para cerca de 80 bilhões de reais, ante 30 bilhões de reais no formato atual.

Após a força-tarefa da Lava Jato ter criticado o relatório por supostamente abrir a porta para a anistia de criminosos, regularizando recursos provenientes de corrupção e tráfico, Baldy negou ter feito qualquer flexibilização nesse sentido.

"Todas as possíveis polêmicas que foram mencionadas foram por falta daqueles interessados lerem o texto que escrevi, porque ali eu não tratei de exclusão de artigo 11º, que trata de (impedimento para participação de) político e detentor de cargo público, eu não tratei de condenados, que enquanto não houvesse o trânsito em julgado pudessem aderir", afirmou.

A primeira versão do relatório continha a revogação do artigo 11º. Questionado a respeito, Baldy afirmou que ela continha "muitos erros" e que as mudanças na redação foram bruscas após a matéria ser pautada para o plenário.

Segundo o deputado, as alterações fundamentais que seguem no relatório referem-se à fixação da foto --ou saldo em 31 de dezembro de 2014-- como base para incidência de imposto e multa, no lugar do filme --ou fluxo movimentado até o fim de 2014--, como é hoje determinado por lei.   Continuação...