Arrecadação com regularização de ativos no exterior soma R$50,9 bi, diz Receita

terça-feira, 1 de novembro de 2016 13:16 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - O governo arrecadou 50,9 bilhões de reais em multas e impostos com o programa de regularização de ativos brasileiros no exterior, valor que ajudará no resultado fiscal neste ano.

Segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid, no total foram regularizados 169,9 bilhões de reais em recursos no exterior, e parte do que foi arrecadado será dividido com Estados e municípios.

"É difícil para nós avaliarmos se a adesão (à regularização) foi alta ou baixa... A adesão era voluntária", afirmou o secretário a jornalistas.

Com pagamentos de impostos, informou a Receita, foram levantados 25,49 bilhões de reais e, com multas, praticamente o mesmo montante. O prazo para adesão ao programa se encerrou na noite passada.

Segundo Rachid, os Estados e municípios terão direito a 49 por cento do que foi arrecadado apenas com impostos, e não com multas.

Na semana passada, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, afirmou que o governo utilizaria os recursos obtidos com a regularização para reduzir o volume de restos a pagar, fazer frente a riscos fiscais e melhorar o resultado primário do setor público.

A meta deste ano do setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais) é de déficit primário de 163,9 bilhões de reais, ou 2,6 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Em meio à forte recessão e gastos com a Previdência, o Brasil registrou o pior déficit primário para setembro, com rombo de 26,643 bilhões de reais, último dado disponível. No acumulado 12 meses, o déficit primário do setor público consolidado estava em 188,327 bilhões de reais até setembro.

Rachid disse ainda que a avaliação é de que não é necessário fazer outro programa de regularização de ativos, e o que foi feito, "cumpriu seu papel".

(Reportagem de Silvio Cascione; Texto de Patrícia Duarte)