Maioria do STF defende que réu em ação penal não pode ocupar linha sucessória da Presidência

quinta-feira, 3 de novembro de 2016 18:21 BRST
 

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou nesta quinta-feira favorável a impedir que réu em ação penal na corte exerça cargos que estejam na linha sucessória da Presidência da República.

A decisão do STF sobre o caso pode ter efeitos sobre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que responde a 11 inquéritos e terá seu posto ameaçado caso passe à condição de réu. O senador deixa a presidência do Senado em fevereiro de 2017.

Embora a maioria dos ministros do Supremo já tenha acompanhado o relator, ministro Marco Aurélio, o julgamento não foi oficialmente encerrado e nem teve seu resultado final proclamado nesta quinta-feira, já que o ministro Dias Toffoli pediu vistas.

Não há prazo para que o tema volte ao plenário. Toffoli pode usar o tempo que considerar necessário para analisar ação, e só depois o julgamento será retomado.

Renan não figura como réu em nenhum dos processos em curso. Um deles, relacionado a suspeitas de que um lobista da empreiteira Mendes Júnior pagava uma pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tem uma filha, já está pronta para o plenário do Supremo, mas não consta da pauta de julgamentos do mês de novembro.

À época em que as denúncias sobre a relação de Renan com representante da empreiteira vieram à tona, em 2007, foi questionada a veracidade de notas apresentadas pelo presidente do Senado para comprovar sua renda e afastar a participação do lobista.

Em nota, a assessoria de imprensa de Renan reitera que o senador não é réu em nenhum processo judicial e, portanto, não seria afetado pela manifestação do Supremo, que ainda precisa ser concluída.

De acordo com a nota, os inquéritos relacionados a Renan foram originados por "interpretações de delatores" e "ouvir dizer". Para a assessoria, os processos em questão serão arquivados "por absoluta ausência de provas".   Continuação...